Esclarecer e conscientizar a população, fiscalizar o uso dos recursos públicos e denunciar irregularidades cometidas por candidatos ou políticos já eleitos são alguns exemplos de ações que podem e devem ser feitas por qualquer cidadão ou cidadã no país. Casos como o de um juiz no interior da Bahia que abriu mão do "juridiquês" em suas sentenças para se aproximar da população, de uma juíza que criou uma campanha pioneira contra a compra de votos no Ceará e ainda de uma entidade criada por um grupo de moradores que combate a corrupção em Januária (MG) provam que quando a sociedade quer, pode contribuir na melhora do cenário local e até nacional.
Maculados como pessoas distantes da população, os juízes, em alguns casos, conseguem se desfazer desse rótulo. É isso que vem conseguindo o juiz Gerivaldo Alves Neiva, na cidade de Conceição de Coité (BA), de apenas 58 mil habitantes. Respondendo pelas varas criminal, cível e eleitoral no município, Neiva descobriu como humanizar a figura do juiz e aproximar a população do Judiciário. Com linguagem informal e sentenças simples e diretas, o juiz Gerivaldo fez o inesperado acontecer: em Coité, a população discute sobre suas sentenças nas ruas com conhecimento de causa.
O objetivo de Gerivaldo Neiva, além de exercer uma Justiça plena e efetiva, como ele diz, é fazer com que a cidade trave diálogos para discutir um pouco mais sobre o assunto. A estratégia do juiz é simples como suas decisões. Ele conta que escreve suas sentenças pensando numa pessoa que não entende nada de Direito, e ainda disponibiliza seu email e o endereço do blog para receber críticas. Para dá um exemplo, houve o caso de um marceneiro na cidade que comprou um celular e o aparelho quebrou com dois meses de uso. A sentença de Neiva foi clara, mandou a loja devolver a "Seu Gregório" o dinheiro usado para comprar o celular e a Siemens enviar ao marceneiro um novo aparelho, "para que ele não se desanime com as facilidades dos tempos modernos".
No Ceará, além de humanizar a figura do juiz e esclarecer a população, a juíza Luciana Teixeira de Souza, da 29ª zona eleitoral, em Limoeiro do Norte, também tem ajudado na conscientização sobre a importância do voto de eleitores e eleitoras no município. No último pleito eleitoral, a juíza criou a campanha "Esta família não vende votos". A ação consistiu em visitar os eleitores e eleitoras, de casa em casa, orientando para que não vendessem seus votos. A campanha também realizou palestras e reuniões nas comunidades, com a participação do promotor, de pessoas da sociedade civil e de servidores do próprio cartório eleitoral. O trabalho deu tão certo que provocou um telefonema do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, para parabenizá-la.
Outra ação de iniciativa da sociedade que tem rendido bons resultados é o trabalho desenvolvido pela Associação dos Amigos de Januária (Asajan), em Minas Gerais. No município, há quatro anos foi fundada a Associação com o intuito de combater a corrupção. Criada por um grupo de moradores, a entidade atua hoje na fiscalização, investigação e apuração de denúncias de corrupção, em muitos casos como parceira dos órgãos governamentais encarregados de coibir essas irregularidades: Câmara Municipal, Ministério Público e Polícia Federal. De acordo com dados da Asajan, até hoje, todas as denúncias formuladas pela entidade foram confirmadas após apuradas pelos órgãos competentes.
Na mesma linha, a Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito-SP) tem surpreendido com o trabalho de controle social. A Associação sem fins lucrativos, criada em 1999 por um grupo de pessoas naturais de Ribeirão Bonito, atua no acompanhamento da gestão dos bens públicos no município e no combate à corrupção, entre outras ações.
Na última eleição, a Amarribo promoveu ações em apoio à Campanha Ficha Limpa do MCCE, coletando assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Além disso, a Associação orienta a população sobre como identificar, colher provas e denunciar a corrupção, esclarecendo sobre o tema e incentivando a participação da sociedade.
Fontes: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, Jornal Folha do Norte, Revista Consultor Jurídico, site AVOL e site Amarribo.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
INDAGAÇÕES SOBRE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA
“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (Constituição da República, Art. 5º, LXXVIII).
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e tribunais, na tentativa de fiscalizar e forçar o Poder Judiciário a cumprir os princípios da razoável duração e da celeridade processual, lançou o Sistema Justiça Aberta. O programa reúne dados estatísticos sobre o Judiciário em suas mais diversas vertentes (Justiça Federal, Militar, Eleitoral, Trabalhista e dos Estados). O sistema trás dados “sobre a produção de juízes (como processos distribuídos, decisões, despachos e audiências), além de dados sobre a população carcerária e sobre cartório”, e pode ser acessado por qualquer cidadão pelo site do CNJ (www.cnj.gov.br). As informações iniciais foram alarmantes em apontar a morosidade nos trâmites processuais em diversas partes do país.
A celeridade e a razoável duração do processo só passaram a integrar expressamente o texto constitucional brasileiro, como direito fundamental, em dezembro de 2004, entretanto, tal orientação há muito é apresentada nas convenções internacionais de direitos humanos, sem falarmos que inegavelmente trata-se de um princípio subjetivo derivado da Máxima da Dignidade da Pessoa Humana.
Feitas estas duas colocações, passamos a questionar: se a razoável duração do processo é um direito fundamental que deve ser cumprido pelo Poder Judiciário, e, como pode ser comprovado factualmente pelos dados da Justiça Aberta, o Poder Judiciário não vem fazendo cumprir esse direito, quem poderá fazer cumprir os demais direitos fundamentais? Quem poderá impor a aplicação do Direito à Saúde, à Educação, ao Meio Ambiente sadio,...?
O presidente do CNJ, Min. Gilmar Mendes, entende que o tema pode ajudar a combater a morosidade, mas, ainda segundo o presidente, a “morosidade não decorre apenas do mau funcionamento da máquina judiciária”. É bem verdade que não podemos culpar apenas um lado, a legislação processual, a sociedade brasileira que, hoje mais do que nunca, busca saída para os seus conflitos junto ao Judiciário, dentre outros fatores, contribuem para o emperramento dos processos, contudo o problema é maior, é conjuntural, a desproporcionalidade entre o número de juízes e a efetiva demanda judicial é imensa, são de 43 milhões o número de processos que aguardam julgamento em todo país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano, note-se bem, aguardam julgamento, ou seja, já percorreram todo o trâmite legal e só aguardam uma solução. “É como se 1/5 da população brasileira estivesse na fila esperando uma decisão judicial” escreve o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira.
Chega o momento de o Judiciário se preparar para atender esta “explosão de litigiosidade”, não se pode mais conceber o magistrado que não produza, que não se debruce sobre os feitos, que trabalhe parcialmente, que ignore os prazos, que não se dedique a sua função de julgador com afinco e faça valer este título.
Como o problema a que nos foi proposto falar é bem maior que este pequeno espaço de folha, concluímos, sem mais delongas, com as palavras do Juiz do Trabalho José Ernesto Manzi: “A sociedade anseia por um Judiciário que atenda a seus reclamos de forma célere. A justiça deve ser cega, mas não pode mais ser surda, nem manca, pois com as três incapacidades terá que ser amparada, e não amparar (que é sua função)”.
T. A. Rodriguez & C. Diaz Jr. – Acadêmicos de Direito/UFMA
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e tribunais, na tentativa de fiscalizar e forçar o Poder Judiciário a cumprir os princípios da razoável duração e da celeridade processual, lançou o Sistema Justiça Aberta. O programa reúne dados estatísticos sobre o Judiciário em suas mais diversas vertentes (Justiça Federal, Militar, Eleitoral, Trabalhista e dos Estados). O sistema trás dados “sobre a produção de juízes (como processos distribuídos, decisões, despachos e audiências), além de dados sobre a população carcerária e sobre cartório”, e pode ser acessado por qualquer cidadão pelo site do CNJ (www.cnj.gov.br). As informações iniciais foram alarmantes em apontar a morosidade nos trâmites processuais em diversas partes do país.
A celeridade e a razoável duração do processo só passaram a integrar expressamente o texto constitucional brasileiro, como direito fundamental, em dezembro de 2004, entretanto, tal orientação há muito é apresentada nas convenções internacionais de direitos humanos, sem falarmos que inegavelmente trata-se de um princípio subjetivo derivado da Máxima da Dignidade da Pessoa Humana.
Feitas estas duas colocações, passamos a questionar: se a razoável duração do processo é um direito fundamental que deve ser cumprido pelo Poder Judiciário, e, como pode ser comprovado factualmente pelos dados da Justiça Aberta, o Poder Judiciário não vem fazendo cumprir esse direito, quem poderá fazer cumprir os demais direitos fundamentais? Quem poderá impor a aplicação do Direito à Saúde, à Educação, ao Meio Ambiente sadio,...?
O presidente do CNJ, Min. Gilmar Mendes, entende que o tema pode ajudar a combater a morosidade, mas, ainda segundo o presidente, a “morosidade não decorre apenas do mau funcionamento da máquina judiciária”. É bem verdade que não podemos culpar apenas um lado, a legislação processual, a sociedade brasileira que, hoje mais do que nunca, busca saída para os seus conflitos junto ao Judiciário, dentre outros fatores, contribuem para o emperramento dos processos, contudo o problema é maior, é conjuntural, a desproporcionalidade entre o número de juízes e a efetiva demanda judicial é imensa, são de 43 milhões o número de processos que aguardam julgamento em todo país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano, note-se bem, aguardam julgamento, ou seja, já percorreram todo o trâmite legal e só aguardam uma solução. “É como se 1/5 da população brasileira estivesse na fila esperando uma decisão judicial” escreve o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira.
Chega o momento de o Judiciário se preparar para atender esta “explosão de litigiosidade”, não se pode mais conceber o magistrado que não produza, que não se debruce sobre os feitos, que trabalhe parcialmente, que ignore os prazos, que não se dedique a sua função de julgador com afinco e faça valer este título.
Como o problema a que nos foi proposto falar é bem maior que este pequeno espaço de folha, concluímos, sem mais delongas, com as palavras do Juiz do Trabalho José Ernesto Manzi: “A sociedade anseia por um Judiciário que atenda a seus reclamos de forma célere. A justiça deve ser cega, mas não pode mais ser surda, nem manca, pois com as três incapacidades terá que ser amparada, e não amparar (que é sua função)”.
T. A. Rodriguez & C. Diaz Jr. – Acadêmicos de Direito/UFMA
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
SER CIDADÃO, SER CIDADÃ... O QUE ISSO SIGNIFICA?
Segundo o dicionário Aurélio, CIDADÃO significa: indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Na Constituição Federal Brasileira, em seu Título II, Capítulo I, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...
Analisando estas afirmações que contêm tão fortes significados, ficamos a nos questionar: por que não percebemos isso na realidade? Por que uns (pouquíssimos) têm só direitos e não cumprem os deveres, e outros tantos (a grandessíssima maioria) arcam com todos os deveres e recebem tão pouco os direitos? (São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados – Título II, Capítulo II, CF). Por que, ao analisar o contexto político–social em que estamos inseridos, temos a sensação de engodo, enganação... sentimento de desamparo, medo, angústia...? Nos sentimos órfãos. Abandonados por aqueles que deveriam atender e/ou zelar pelo atendimento aos direitos fundamentais de todos brasileiros, brasileiras.
Ser cidadão, cidadã, em nosso País, é mais um chavão satírico que uma realidade cívico-político-social. Basta assistir um telejornal diário que temos essa realidade estampada. É tanta falcatrua, tanto desrespeito! (violência, de todos os lados, até de policiais; péssimo atendimento na saúde, pessoas morrendo sem atendimento dentro dos hospitais...). E é tão real, tão cruel, que nos embotamos. Construímos um sentimento de “deixa pra lá, não é da minha conta, não posso fazer nada...”.
E então, questionamos algo fundamental: onde estão nossos representantes eleitos com nosso tão estimado 'dever' de votar? Eles, que em período de campanhas eleitorais nos visitam, nos abraçam, sabem nossos nomes, lembram de cada bairro, sabem as soluções e as aclamam “aos quatro ventos” para todos os problemas!?!
Bom, cidadão e cidadã imperatrizense! Estamos vivendo esse período. Estamos com os candidatos a prefeito e a vereadores bem pertinho de nós. E segundo a Justiça Eleitoral, estes são hoje os cargos mais importantes no cenário político brasileiro. Pois é aqui, no município que são tomadas as decisões fundamentais quanto à aplicabilidade dos recursos públicos – Lei da Municipalização. É para cada município que vêm os recursos para serem usados na educação, na saúde, na segurança... .
Então, está na hora de agirmos! Vamos vencer a apatia, e buscar o real conhecimento de cada candidato que aí está se colocando à disposição de cada um(a) de nós! Não é possível conhecer todos? Concentremos forças nos candidatos a prefeito e procuremos acompanhar os candidatos(as) a vereador(a) de nossa regional (bairro e proximidades). Conheçamos a Lei 9840 (Lei Contra a Corrupção Eleitoral) e combatamos os atos de corrupção que, por ventura, viermos a presenciar ou saber, mesmo que por terceiros! DENUNCIEMOS! Precisamos urgentemente modificar nosso cenário político–social. E nós podemos.
LEMBRE! O mundo, nosso País, Estado, Imperatriz... não são assim (mergulhados nesse estado calamitoso). Estão assim. Como nos diz o educador Paulo Freire. “O cenário social, seja ele qual for, é obra da ação humana.” Então... VAMOS dar um BASTA! Junte-se a outras pessoas que, como você, já não agüentam ficar caladas! O COMITÊ DA CIDADANIA DE IMPERATRIZ lhe convida para agir! Faça parte de um núcleo 9840 em sua igreja, sua comunidade, e acompanhe o processo eleitoral com um conhecimento dos bastidores da justiça eleitoral. Assim poderemos escolher nossos candidatos com maior segurança e permitir que sejam eleitos aqueles que sejam GENTE como a gente. Sim, ELES existem, e como pérolas estão mergulhados nesse “mar” político-partidário feioso que aí está. É nossa função de ELEITOR, ELEITORA consciente, verdadeiro(a) cidadão(ã) encontrar essas jóias. VAMOS LÁ!!! “O CAMINHO É PEDREGOSO...MAS NÓS PODEMOS ENCONTRAR UM JEITO NOVO DE CAMINHAR”.
Ivetilde N. Delgado Mota
Analisando estas afirmações que contêm tão fortes significados, ficamos a nos questionar: por que não percebemos isso na realidade? Por que uns (pouquíssimos) têm só direitos e não cumprem os deveres, e outros tantos (a grandessíssima maioria) arcam com todos os deveres e recebem tão pouco os direitos? (São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados – Título II, Capítulo II, CF). Por que, ao analisar o contexto político–social em que estamos inseridos, temos a sensação de engodo, enganação... sentimento de desamparo, medo, angústia...? Nos sentimos órfãos. Abandonados por aqueles que deveriam atender e/ou zelar pelo atendimento aos direitos fundamentais de todos brasileiros, brasileiras.
Ser cidadão, cidadã, em nosso País, é mais um chavão satírico que uma realidade cívico-político-social. Basta assistir um telejornal diário que temos essa realidade estampada. É tanta falcatrua, tanto desrespeito! (violência, de todos os lados, até de policiais; péssimo atendimento na saúde, pessoas morrendo sem atendimento dentro dos hospitais...). E é tão real, tão cruel, que nos embotamos. Construímos um sentimento de “deixa pra lá, não é da minha conta, não posso fazer nada...”.
E então, questionamos algo fundamental: onde estão nossos representantes eleitos com nosso tão estimado 'dever' de votar? Eles, que em período de campanhas eleitorais nos visitam, nos abraçam, sabem nossos nomes, lembram de cada bairro, sabem as soluções e as aclamam “aos quatro ventos” para todos os problemas!?!
Bom, cidadão e cidadã imperatrizense! Estamos vivendo esse período. Estamos com os candidatos a prefeito e a vereadores bem pertinho de nós. E segundo a Justiça Eleitoral, estes são hoje os cargos mais importantes no cenário político brasileiro. Pois é aqui, no município que são tomadas as decisões fundamentais quanto à aplicabilidade dos recursos públicos – Lei da Municipalização. É para cada município que vêm os recursos para serem usados na educação, na saúde, na segurança... .
Então, está na hora de agirmos! Vamos vencer a apatia, e buscar o real conhecimento de cada candidato que aí está se colocando à disposição de cada um(a) de nós! Não é possível conhecer todos? Concentremos forças nos candidatos a prefeito e procuremos acompanhar os candidatos(as) a vereador(a) de nossa regional (bairro e proximidades). Conheçamos a Lei 9840 (Lei Contra a Corrupção Eleitoral) e combatamos os atos de corrupção que, por ventura, viermos a presenciar ou saber, mesmo que por terceiros! DENUNCIEMOS! Precisamos urgentemente modificar nosso cenário político–social. E nós podemos.
LEMBRE! O mundo, nosso País, Estado, Imperatriz... não são assim (mergulhados nesse estado calamitoso). Estão assim. Como nos diz o educador Paulo Freire. “O cenário social, seja ele qual for, é obra da ação humana.” Então... VAMOS dar um BASTA! Junte-se a outras pessoas que, como você, já não agüentam ficar caladas! O COMITÊ DA CIDADANIA DE IMPERATRIZ lhe convida para agir! Faça parte de um núcleo 9840 em sua igreja, sua comunidade, e acompanhe o processo eleitoral com um conhecimento dos bastidores da justiça eleitoral. Assim poderemos escolher nossos candidatos com maior segurança e permitir que sejam eleitos aqueles que sejam GENTE como a gente. Sim, ELES existem, e como pérolas estão mergulhados nesse “mar” político-partidário feioso que aí está. É nossa função de ELEITOR, ELEITORA consciente, verdadeiro(a) cidadão(ã) encontrar essas jóias. VAMOS LÁ!!! “O CAMINHO É PEDREGOSO...MAS NÓS PODEMOS ENCONTRAR UM JEITO NOVO DE CAMINHAR”.
Ivetilde N. Delgado Mota
quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
A 1ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos, realizada de 1º a 7 de setembro, foi um sucesso.
A Campanha, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), precisa de 1,3 milhão de assinaturas para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular para o Congresso Nacional. O PL trata da vida pregressa dos candidatos e propõe alterações na Lei de Inelegibilidades, entre as quais, a proibição da candidatura de políticos em débito com a Justiça.
Durante uma semana, os Comitês 9840 do MCCE se mobilizaram em todo o Brasil em prol da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei. O resultado desses esforços será divulgado pelo MCCE até o dia 20 de setembro.
Os estados e municípios que atuaram na Mobilização promoveram ações específicas voltadas para estimular a coleta de assinaturas e também esclarecer a população sobre o Projeto de Lei de iniciativa popular. Desde a segunda-feira, 08/09, o MCCE recebe formulários enviados de todo o país, resultado dos esforços da 1ª Mobilização Nacional.
Em Imperatriz, houve mobilização mais intensa para a coleta de assinaturas durante três sábados (23.08, 30.08 e 06.09) na Praça de Fátima. Durante esses dias o Comitê da Cidadania esteve distribuindo informativos, folders e cartilhas sobre o voto consciente, as práticas eleitoreiras em nossa cidade, o combate à corrupção eleitoral; informando às pessoas sobre o Projeto de Lei de iniciativa popular e; colhendo assinaturas para o PL.
Abaixo estão algumas imagens do trabalho feito em nossa cidade pelo Comitê da Cidadania:
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
SEMINÁRIO SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL 2008
No último dia 09 de agosto (sábado), no auditório da FEST - Faculdade de Educação Santa Terezinha, vários representantes das paróquias e de diversas entidades de Imperatriz e região estiveram reunidas no Seminário Regional sobre o Combate à Corrupção Eleitoral.
O seminário foi promovido pela Cáritas do Regional Nordeste V da CNBB, pela AMPEM - Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão e pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, com o objetivo de capacitar multiplicadores para a formação dos Comitês 9840, que fiscalizarão o pleito eleitoral de 2008.
Veja algumas fotos do evento:
Ivetilde Delgado, presidente do Comitê da Cidadania de Imperatriz, na mesa de inscrições
Inscrições para o Seminário
O seminário foi promovido pela Cáritas do Regional Nordeste V da CNBB, pela AMPEM - Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão e pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, com o objetivo de capacitar multiplicadores para a formação dos Comitês 9840, que fiscalizarão o pleito eleitoral de 2008.
Veja algumas fotos do evento:
Ivetilde Delgado, presidente do Comitê da Cidadania de Imperatriz, na mesa de inscrições
Inscrições para o Seminário
Kléber, Conceição Formiga e Gildete antes do início do Seminário
Ivetilde e Lucivania, tesoureira do Comitê da Cidadania
Professor Zé Geraldo, da Academia Imperatrizense de Letras,
Promotor de Justiça Giovanni Pappini, Pe. Agenor Mendonça, SCJ
Almoço durante o Seminário Regional de Combate à Corrupção Eleitoral
Ivetilde e Lucivania, tesoureira do Comitê da Cidadania
Professor Zé Geraldo, da Academia Imperatrizense de Letras,
Promotor de Justiça Giovanni Pappini, Pe. Agenor Mendonça, SCJ
Almoço durante o Seminário Regional de Combate à Corrupção Eleitoral
quarta-feira, 16 de julho de 2008
R$ 16.667.815,50 repassados para Imperatriz em maio
Depois de um período sem postagens, hoje, aniversário da cidade, voltamos a publicar as matérias do "Comitê da Cidadania INFORMA".
A Prefeitura de Imperatriz recebeu, apenas no mês de maio, R$ 16.667.815,50 de repasses do Governo Federal. Confira a tabela abaixo:
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
A Prefeitura de Imperatriz recebeu, apenas no mês de maio, R$ 16.667.815,50 de repasses do Governo Federal. Confira a tabela abaixo:
| Programas | Valor em R$ |
| FPM – Fundo de Participação dos Municípios | 3.032.811,80 |
| FEP – Fundo Especial do Petróleo | 58.012,23 |
| ICMS – Desoneração Exportação / Lei 87/96 | 29.714,04 |
| ITR – Imposto Territorial Rural | 334,13 |
| SIM – Imposto “Simples” | 423,61 |
| CFM – Departamento Nac. de Produção Mineral | 193,17 |
| FUS – Fundo Único de Saúde | 737.101,34 |
| FEX – Aux. Fin. Fomento à Exportação | - |
| CID – Contrib. Interv. Domínio Econ. | - |
| FUNDEB – Fundo de Manut. Des. Ensino Básico e Valoriz. Dos Profissionais da Educação | 3.956.257,78 |
| SNA – “Simples” Nacional | 81.239,86 |
| Sub-total | 77.896.087,96 |
| | |
| PNAC – Prog. Nac. Alimentação Escolar p/ Creche | 31.759,20 |
| PNE – Prog. Nac. Aliment. Esc. Ens. Fundamental | 402.058,80 |
| PNAP – Prog. Nac. Aliment. Escolar da Pré-Escola | 75.279,60 |
| PNAQ – Prog. Nac. Aliment. Quilombolas | 3.537,60 |
| PNATE – Prog. Nac. Transporte Escolar – E.F. | 8.684,52 |
| PTAINCLUSÃO – Impl. Proj. Qualif. Profissional | 56.034,00 |
| QUOTA – Quota Estadual/Municipal | 290.132,75 |
| Sub-total | 867.486,47 |
| | |
| Progr. Assistência Farmacêutica Básica | 78.456,58 |
| Programa Farmácia Popular do Brasil | 10.000,00 |
| FAEC – Atend./Acomp. Reab. Física, Mental, Visual e Múltiplas Deficiências | 126.448,00 |
| FAEC – Atend./Acompanhamento Psicossocial | 274.289,15 |
| FAEC – Coleta de Material | 397,50 |
| FAEC – Coleta/Exame Anátomo-Patológico Colo Uterino | 27.230,58 |
| FAEC – Diagnóstico Laboratório Clínico | 1.218,00 |
| FAEC – Diag. Otorrinolarigonlogia/ Fonoaudiologia | 119.104,63 |
| FAEC – Nefrologia | 344.798,31 |
| FAEC – Tratamento de queimados | 7.135,70 |
| Centros de Especialidades Odontológicas | 17.600,00 |
| Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 (Mac) | 84.000,00 |
| Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 5.942.287,22 |
| PAB Fixo | 290.751,25 |
| Programa Agentes Comunitários de Saúde | 189.924,00 |
| Programa de Saúde Bucal | 34.850,00 |
| Programa Saúde da Família | 213.300,00 |
| Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e outas DSTs | 30.605,73 |
| Teto Finan. Vigilância de Saúde – (adicional) | 11.051,67 |
| Teto Finan. Vigilância de Saúde – (Ex-Tfecd) | 77.896,17 |
| Ações Básicas de Vigilância Sanitária | 7.025,74 |
| Piso Estrat. – Gerenciamento de Risco de Vs | 4.450,20 |
| Piso Estrat. – Gerenciamento de Risco de Vs – Produtos/Serviços | 11.420,64 |
| Sub-total | 7.904.241,07 |
| | |
| Total de repasses em maio | 16.667.815,50 |
| Repasses em abril | 12.375.201,17 |
| Repasses em março | 10.652.390,02 |
| Repasses em fevereiro | 10.856.935,70 |
| Repasses em janeiro | 8.12.771,48 |
| Total de Repasses em 2008 | 58.655.113,87 |
| Repasses no ano de 2007 | 121.198.576,41 |
| Repasses no ano de 2006 | 102.662.786,57 |
| Repasses no ano de 2005 | 94.702.768,80 |
Fonte: www.fns.saude.gov.br; www13.bb.com.br; www.fnde.gov.br.
Entidade: Prefeitura Municipal de Imperatriz. CNPJ: 06.158.455/0001-16
São R$ 58.655.113,87 até maio de 2008. Somando-se esse total ao recebido nos anos de 2005, 2006 e 2007 chega-se ao montante de R$ 377.219.245,65, nos últimos 3 anos e 5 meses.
Some-se ainda a este montante o que o município arrecada com os impostos municipais, tais como TIP - Taxa de Iluminação Pública, IPTU - Imposto Territorial Urbano, ISQN - Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza, ITBI - Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis, IPVA - Imposto Sobre Veículos Automotivos, Alvarás de Funcionamento e outros, além dos recursos oriundos de convênios e de emendas parlamentares e dos recursos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Com esse dinheiro bem aplicado, teríamos educação, saúde e infra-estrutura de qualidade.
É dinheiro que dá para transformar a nossa cidade, verdadeiramente, na Imperatriz do Maranhão do Sul.
IMPERATRIZ: 156 ANOS DE HISTÓRIA
Há 156 anos, singrando pelas águas do Tocantins, aportava nestas terras Frei Manuel Procópio do Imaculado Coração de Maria, da Ordem Carmelita, trazendo consigo a pequena imagem de Santa Teresa D'Ávila.
Estabelecendo-se na ribeira do caudaloso rio, o frade iniciou o pequeno povoado que, tempos depois, tornar-se-ia o grande pólo de desenvolvimento da região e uma das mais promissoras cidades do país.
Parabéns Imperatriz!
O Comitê da Cidadania deseja que os próximos anos tragam mais Justiça, mais Igualdade, mais Paz e Desenvolvimento Sustentável!
quinta-feira, 26 de junho de 2008
O Brasil, o Maranhão, Imperatriz precisam de políticos
A política é a forma mais perfeita da caridade. Com esta frase do saudoso papa Paulo VI, afirmamos que o Brasil, o Maranhão e Imperatriz precisam de políticos sérios, capazes, competentes, trabalhadores, éticos... que possam, de fato, fazer da política uma grande obra social.
Tem sentido profundo a frase de Paulo VI. Vejam, caros leitores, quanto bem um político comprometido com os seus munícipes pode fazer na área da saúde e saneamento básico, na área de habitação, na área de educação, na área da cultura, na área de esportes, na criação de empregos, asfaltando ruas etc.
O prefeito, o governador e o presidente da República são as autoridades que detêm os recursos públicos para promover a dignidade do povo que governam, como maiores servidores.
Precisamos de políticos que se preparem para serem políticos, que conheçam a Constituição Brasileira, que saibam que as autoridades têm deveres e os cidadãos têm direitos e obrigações.
Precisamos de políticos que conheçam o Código Eleitoral, a Lei 4.737/65, a Lei 9.504/97, a Lei 9840/99, a Lei Complementar 101/2000 e outras mais, para terem consciência do que devem e do que não devem fazer.
Precisamos de políticos que respeitem a família; de políticos que não sejam dados a "festinhas". Quem não pratica a "justiça" com aquela que dorme ou com seus filhos, não vai praticar a "justiça" com os estranhos.
Precisamos de políticos que, depois de eleitos, sejam servidores de todos, e não só dos seus eleitores.
Precisamos de políticos que, depois de eleitos, não se vendam para o outro lado em troca de propina, de emprego para parentes e amigos.
Enfim, precisamos de políticos que sejam os primeiros a cumprirem as leis que eles mesmos promulgam, que saiam de seus gabinetes e vão aos bairros, às ruas, não só no período eleitoral, mas também durante a sua gestão, para perceber e sentir as necessidades do povo e promover as obras necessárias em cada situação.
Isto é possível se também nós, eleitores, formos éticos, sérios, honestos e não vendermos o nosso voto por dinheiro, por promessas de emprego ou por quaisquer outras vantagens pessoais ou para familiares.
Não elejamos políticos que no passado não fizeram aquilo que deveriam fazer, que foram péssimos administradores, que oferecem favores em troca do voto, pois esses são corruptos e só pensam em servir a si mesmo e não ao povo. Esses políticos e qualquer um apoiado por eles devem ser varridos da política. Devem também ser denunciados pelas pessoas de bem.
MCCE lança Projeto de Lei de Iniciativa Popular
O MCCE está com uma nova Campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade.
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível neste site*, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível neste site*, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
(*) Fonte: www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm
Fale com o padre ou o pastor, na sua igreja; na sua escola, no seu trabalho, na sua associação, no seu sindicato, com seus amigos e vamos fazer um grande mutirão de assinaturas pela moralização da política brasileira.
Traga o seu título de eleitor e venha participar desta luta.
Comitê da Cidadania INFORMA
Na sexta-feira, 20 de junho, foi lançado o primeiro número do jornal do Comitê da Cidadania de Imperatriz. Como anunciado, passamos a postar no Blog os artigos publicados no jornal "Comitê da Cidadania INFORMA".
EDITORIAL
Nasce um novo jornal: COMITÊ DA CIDADANIA INFORMA. Será um veículo de informação verdadeiramente imparcial, sem vínculo partidário. Seu fim será formar e informar os cidadãos imperatrizenses para uma consciência sócio-polítco-ética.
Seu objetivo será dar transparência às ações do Comitê da Cidadania de Imperatriz através da fiscalização dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, uma vez que a Constituição brasileira nos diz que as autoridades têm deveres e os cidadãos têm direitos e obrigações.
Nesta edição de lançamento temos seis artigos.
O primeiro relata o esforço e a articulação do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e mais 34 entidades nacionais, na promoção de uma Nova Campanha de Coletas de Assinaturas em todo o Brasil para um projeto-de-lei de iniciativa popular que impeça os políticos que têm processos de crimes graves a se candidatarem a cargos públicos.
No segundo artigo apresentamos o tipo de político que o Brasil, o Maranhão e Imperatriz precisam.
O artigo seguinte traz o total de recursos repassados, pelo Governo Federal, na área de Educação e Saúde para Imperatriz nos últimos três anos e meio, perfazendo um total de R$ 377.219.245,65.
O quarto artigo faz um breve relato sobre o Comitê de Cidadania de Imperatriz e a paticipação de dez de seus membros num Seminário Estadual de Mobilização e Formação para o Combate a Corrupção Eleitoral em 2008, em São Luís.
A seguir temos o artigo sobre o abandono dos bairros do Grande Santa Rita, pela Prefeitura Municipal, constatado pelo Comitê 9840 do bairro Santa Rita.
Por fim, temos a questão dos bueiros abertos em várias ruas da cidade, um serviço público de péssima qualidade fornecido pela CAEMA.
Boa leitura.
A Direção
sábado, 21 de junho de 2008
Eleita a nova diretoria do Comitê da Cidadania de Imperatriz
O Comitê da Cidadania de Imperatriz foi criado no dia 28 de abril de 2007, contando com uma diretoria provisória que teve como função elaborar o estatuto e organizar a articular a instalação efetiva do Comitê. No último dia 29 de maio foi eleita a nova diretoria e, dias depois, aprovado o Estatuto Social em assembléia geral.
O QUE É O COMITÊ DA CIDADANIA? QUAIS SEUS OBJETIVOS?
É uma entidade civil sem fins lucrativos da cidade de Imperatriz, Maranhão, que pauta-se pelo repúdio a todas as formas de preconceito, discriminação e busca ser um instrumento de defesa da democracia e dos direitos humanos, tendo como objetivos:
Objetivo Geral
- promover a justiça social, através do pleno exercício da cidadania.
Objetivos Específicos
- Fomentar a formação e o exercício da cidadania através de fóruns, seminários, cursos, debates e outros meios;
- Propor aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público projetos e ações de promoção da cidadania e efetivação dos direitos humanos;
- Acompanhar e fiscalizar as ações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público;
- Ser e criar espaços de debates e discussões em praças públicas, escolas, universidades, bairros, igrejas, etc., direcionados à capacitação de agentes promotores da Vida;
- Denunciar a malversação de recursos e bens públicos, o nepotismo, a morosidade do poder público na implementação das ações de interesse público, a corrupção eleitoral e administrativa, entre outras práticas nocivas;
- Estabelecer parcerias com entidades municipais, estaduais, nacionais e internacionais afins;
- Suscitar a participação cidadã na fiscalização da gestão pública, dos processos de aprovação dos projetos de lei e de definição das políticas públicas pelo Legislativo e Executivo municipais;
- Apoiar a criação Comitês 9840 nos bairros, igrejas, etc.;
- Elaborar um Jornal para registrar, divulgar e dar transparência às ações do Comitê.
QUEM SÃO OS MEMBROS DO COMITÊ? QUAIS AS AÇÕES DO COMITÊ?
O Comitê da Cidadania de Imperatriz é constituído por pessoas maiores de dezoito anos, residentes em sua base territorial, que tenham o respeito aos direitos humanos como princípio norteador da própria vida e do seu agir cidadão.
Uma das primeiras ações do Comitê da Cidadania de Imperatriz é acompanhar o processo eleitoral do pleito municipal de 2008. De acordo com o Estatuto, o Comitê dará apoio à criação de diversos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral (COMITÊS 9840) nos bairros e em diversas entidades da cidade. Para este trabalho o Comitê conta com a colaboração solidária de Sindicatos, Associações, Igrejas, Empresários e, principalmente, com a colaboração de cada CIDADÃO! Sozinhos faremos pouco. Somente unidos poderemos cobrar ações para a melhoria das condições de vida em Imperatriz.
Outra ação do Comitê da Cidadania é a publicação de um jornal. A primeira edição foi lançada ontem (20 de junho de 2008). O número 01 do "Comitê da Cidadania INFORMA" tem uma tiragem de 10.000 exemplares e será distribuido em universidades, escolas e igrejas. Durante a semana os artigos do jornal serão postados em nosso blog.
Acompanhe-nos e participe conosco da construção de uma cidade mais justa!
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